Acordo Histórico Põe Fim à Disputa Judicial entre SINSPP-LESTE e Município

Sindicato abriu mão da indenização em troca de área menor.

Depois de anos de impasse, um acordo considerado “histórico” foi selado entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (SINSPP-LESTE) e o Município, pondo fim a uma disputa judicial que se arrastava desde 2012. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia declarado inconstitucional a lei municipal que doava uma área ao sindicato, mas o novo pacto abre caminho para uma solução justa e benéfica para ambas as partes.

O cerne do acordo reside correção do erro material existente na Lei, substituindo o termo “doação” para “concessão de direito real de uso” da área ao sindicato. Essa modalidade é permitida por lei, já que o patrimônio continua permanecendo ao Município. Isso significa que, caso a entidade desvirtue a finalidade da cessão, a posse poderá retornar ao patrimônio municipal.

De acordo com o presidente do SINSPP-LESTE, Juarez Paulo, o sindicato ficará com uma área menor do terreno original. A nova delimitação estabelece 100 metros de frente para a Avenida Paraná por 84 metros de fundos, abrangendo a sede social e o campo de futebol do sindicato. Estavam presentes o Secretário Geral Adriano Voigt e o advogado sindical, Dr. Ronaldo Queiroz Garcia que também contribuíram para o resultado final.  

A participação do Secretário de Governo, Valfredo Rodrigues Santos, foi fundamental para que as partes chegassem a essa composição. Sua atuação foi crucial para a mediação e o entendimento mútuo que culminaram no fim do litígio.

Para o Prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, a concessão de uso é uma medida de justiça que “beneficia toda a categoria de servidores para terem um local de lazer e recreação”. Já para o Município, a outra parte do terreno será destinada a abrigar a Secretaria de Agricultura e sediar uma horta municipal. A expectativa é que essa horta possa suprir boa parte das creches da cidade com alimentos saudáveis produzidos localmente.

Com o fim do processo judicial, que se arrastava por mais de uma década, o acordo representa um marco na relação entre o poder público e os servidores, demonstrando a capacidade de diálogo e construção de soluções que beneficiem a todos.

Da Assessoria.