SINSPP E CSB REUNIRAM COM O MPT E CONALIS
Representantes do SINSPP-LESTE e CSB-MT participaram de reunião com o Procurador-Chefe da PRT 23ª Região.
O SINSPP-LESTE esteve reunido com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso e com o representante Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social – CONALIS, Procurador Dr. Raphael Fábio Lins e Cavalcanti. A reunião foi para levar ao conhecimento do MPT e CONALIS acerca da interferência que a Administração Municipal que promovendo na gerência da Entidade Sindical.
Ao MPT, foi noticiado que o prefeito Leonardo Bortolin determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o presidente do SINSPP por suposto abandono de cargo uma vez que Bortolin passou a não considerar – sem revogar – seu próprio Ato Administrativo (Portaria nº 167/2018) que concede o afastamento para desempenho de mandato classista “enquanto durar o mandato de presidente do sindicato”.
Segundo o CONALIS, a proteção contra a dispensa de dirigente sindical ou de qualquer trabalhador com representação profissional constitui interesse que transcende a mera esfera individual. Se por um lado, a violação deste direito atinge imediatamente o trabalhador representante, por outro, viola a liberdade da coletiva e a autonomia privada coletiva, constituindo um ilícito concomitante violador da liberdade individual e coletiva.
O SINSPP foi orientado a requerer a realização de audiência de mediação junto ao MPT, com a presença do CONALIS. O requerimento já foi efetuado e está aguardando agendamento.
Como já amplamente divulgado, as eleições sindicais foram suspensas por determinação judicial e consequentemente, o Sindicato passou a ser administrado interinamente pela Diretoria atual até que seja resolvida a questão judicializada uma vez que a Portaria nº 167/2018 concede o afastamento do cargo público para desempenho de mandato classista enquanto durar o mandato como Presidente do Sindicato.
