SINSPP VAI OFERECER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SEUS FILIADOS

O Sindicato está aguardando posicionamento do Prefeito autorizando o desconto em folha

A medida é uma alternativa para melhorar a saúde financeira dos servidores filiados ao Sindicato, já que o consignado é tido como uma das modalidades de crédito mais saudáveis do mercado por oferecer taxas de juros reduzidas.

A intenção do Sindicato é oferecer empréstimos consignados para seus filiados com taxas de juros bem abaixo das praticadas pelo mercado financeiro, suficientes para custear as despesas administrativas e operacionais já que o Sindicato não visa lucro.

No entanto, para que isso seja possível, é preciso autorização para consignar em folha de pagamento os valores emprestados aos filiados e somente por meio de um convênio firmado com a Prefeitura é que será possível o empréstimo.

A previsão para o desconto em folha de pagamento está expressa no parágrafo único do artigo 61 da Lei 679/2001 – Estatuto do Servidor. No entanto, o texto da lei deixa claro que é “a critério da administração”.

O Sindicato enviou o Ofício nº 128/2021 ao Prefeito Tadeu e até o momento não obteve resposta. o que não é de se estranhar já que é costume de Bortolin não responder aos ofícios do Sindicato.

LEGALIDADE: Para que o sindicato possa oferecer empréstimos aos seus filiados, é necessário ter previsão no estatuto da entidade.

CLT: Art. 514. São deveres dos sindicatos: Parágrafo único, alínea “a”: promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

Estatuto do SINSPP: Art. 3º. São deveres do Sindicato: III – criar ou manter convênios com cooperativas de consumo e de crédito.